Legislação

Legislação

Apresenta-se alguma da legislação referente às Bibliotecas Escolares. Quaisquer dúvidas relativas a esta legislação poderão ser enviadas por e-mail. Tentaremos ser céleres na resposta.

Portaria 756/2009 - Portaria nº756/2009, D.R. nº134, Série I de 2009-04-14 [professor bibliotecário].

Ministério da Educação. Estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.

Despacho 700/2009 - Despacho n.º 700/2009. D.R. n.º 6, Série II de 2009-01-09 [PTE].

Ministério da Educação - Gabinete da Ministra. Altera o modelo de gestão do Plano Tecnológico da Educação.

Despacho 9744/2009 - Despacho n.º 9744/2009. D.R. n.º 69, Série II de 2009-04-08

Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação. Reduções da componente lectiva pelo exercício dos cargos previstos no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril.

Despacho 19117/2008 - Despacho n.º 19117/2008. D.R. n.º 137, Série II de 2008-07-17.

Ministério da Educação - Gabinete da Ministra. Determina a organização do ano lectivo (mantém-se me vigor no ano lectivo 2009-10).

Despacho 14460/2008 - Despacho n.º 14460/2008. D.R. n.º 100, Série II de 2008-05-26.

Ministério da Educação - Gabinete da Ministra. Regulamento que define o regime de acesso ao apoio financeiro no âmbito do programa das actividades de enriquecimento curricular.

Decreto-Lei 124/2009. Decreto-Lei n.º 124/2009. D.R. n.º 98, Série I de 2009-05-21.

Ministério da Educação. Estabelece o regime jurídico aplicável ao trabalho voluntário nas escolas realizado por pessoal docente aposentado.

Portaria 731/2009 - Portaria n.º 731/2009. D.R. n.º 129, Série I de 2009-07-07.

Ministério da Educação. Cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário.

Decreto-Lei 75/2008 - Decreto-Lei n.º 75/2008. D.R. n.º 79, Série I de 2008-04-22.

Ministério da Educação. Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Decreto-Lei 15/2007 - Decreto-Lei n.º 15/2007. D.R. n.º 14, Série I de 2007-01-19.

Ministério da Educação. Sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90 de 28 de Abril, e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92 de 9 de Novembro.

Decreto-Lei 144/2008 - Decreto-Lei n.º 144/2008. D.R. n.º 144, Série I de 2008-07-28.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação. No uso da autorização legislativa concedida pelas alíneas a) a e) e h) do n.º 1 do artigo 22.º do Orçamento do Estado para 2008, aprovado pela Lei n.º 67-A/2007 de 31 de Dezembro, desenvolve o quadro de transferência de competências para os municípios em matéria de educação, de acordo com o previsto no artigo 19.º da Lei n.º 159/99 de 14 de Setembro.